25/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
29/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/12/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - COmissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5 c.c. artigo 33, II da IX CRI) |
10/12/1999 |
Entrada no PC. |
13/12/1999 |
Enviado à CCJ. |
13/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
07/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Edmir Chedid. |
09/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/02/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
18/03/2008 |
Arquivado nos termos do artigo 177, da XIII CRI. |