25/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
29/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/02/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
04/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori |
17/02/2000 |
Enviado ao Deputado Pedro Mori. |
09/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
09/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
28/03/2000 |
37ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
29/03/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p. 3) |
31/03/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
03/04/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
03/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
04/04/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
04/04/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Tobias |
04/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
06/04/2000 |
Devolvido com parecer de R.E. pela CCJ, Deputado Pedro Tobias, favorável. Enviado à CDDC. |
06/04/2000 |
Entrada na CDDC. |
06/04/2000 |
Designada relatora a Dep. Terezinha da Paulina. Ao PC. |
06/04/2000 |
Enviado à Deputada. |
10/04/2000 |
Solicitado R.E. Enviado ao STAM. |
12/04/2000 |
Enviado à CDDC. |
12/04/2000 |
Recebido na CDDC com parecer favorável. |
12/04/2000 |
Pedido de Relator Especial. Enviado à CDDC. |
12/04/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC. |
12/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
25/04/2000 |
Designado RE pela CDDC, a Dep.Terezinha da Paulina |
26/04/2000 |
Enviado à Deputada. |
28/04/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CDDC, favóravel. Enviado à CFO. |
28/04/2000 |
Entrada na CFO |
02/05/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
03/05/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
04/05/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
04/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
17/05/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Agripino Lima |
18/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM. |
01/06/2000 |
Publicados os pareceres: 925/2000, de RE pela CCJ (Favorável); 926/2000, de RE pela CDDC (Favorável) e 927/2000, de RE pela CFO (Favorável). (DA. p. 4) |
01/06/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127 |