23/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
24/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
24/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e outros solicitando tramitação de urgência (DA p. 3) |
24/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/11/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
26/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1002) |
26/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
29/11/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao Stam para despacho. |
29/11/1999 |
Enviado ao PC para juntada de Pedido de relator Especial. |
07/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o parecer de Relator, Deputado Roberto Engler, favorável. Ao STAM. |
09/12/1999 |
Publicado o parecer 1589/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO (Favorável) - DA, p.7 |
14/12/1999 |
51ª Sessão Extraordinária: aprovado |
14/12/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para confecção do autógrafo (1074) |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.565 (DA, p.10) |
05/01/2000 |
Entrada da Mensagem A-nº 3/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PLC |
06/01/2000 |
Publicada a Lei Complementar nº 864, de 05.01.2000 (DOE, p.1) |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 3/2000, do Poder Executivo - Veto Parcial (DA, p. 9) |
07/02/2000 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2000 |
Reentyrada na CCJ para apreciação do Veto. |
07/02/2000 |
Reentrada para apreciação do veto parcial. Tramit- CCJ/CFO. Enviado à CCJ. |
10/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
11/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/02/2000 |
Devolvido com parecer favorável ao veto. |
15/02/2000 |
Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
18/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
22/02/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido, favorável ao Veto. À CFO. |
22/02/2000 |
Reentrada na CFO |
22/02/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
23/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
25/02/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
25/02/2000 |
Recebido com parecer contrário ao PLC, na parte que foi vetado e, portanto, favorável ao veto parcial. |
28/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
01/03/2000 |
Devolvido e enviado ao STAM. |
01/03/2000 |
Prazo vencido na Casa. A Ordem do Dia |
02/03/2000 |
Publicado o parecer nº 239, de 2000, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Aparecido, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 05) |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
11/04/2000 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 22ª a 47ª, no período de 02 de março a 11 de abril de 2000, sem que tenha sido votado. |
12/04/2000 |
48ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
13/04/2000 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA, p.4) |
25/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07104/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002 |