22/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 22/10/2004 |
25/10/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/10/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/10/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
04/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2005 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
02/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Alves |
30/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
30/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
06/07/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.157/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.158/05, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 15) |
06/07/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/08/2005 |
29ª Sessão Extraordinária-aprovado |
01/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.432 (DA p.22) |
01/09/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 11.992, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 3) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 11.992, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034 |