23/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 23/10/2004 |
26/10/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/10/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/10/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/10/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/11/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
16/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Romeu Tuma |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
16/06/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
21/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
30/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
07/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
20/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Educação |
09/05/2006 |
Concedida Vista a Deputada Maria Lúcia Prandi |
10/08/2006 |
Devolvido da vista |
29/08/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
30/08/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
11/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável |
14/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
31/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
05/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Waldir Agnello, favorável |
20/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 747/2007, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 748/2007, da CE - favorável à proposição e Parecer nº 749/2007, da CFO - favorável à proposição. (DA p. 21) |
20/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/02/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 33/2018 ao Projeto de lei nº
662/2004, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(D.A. pág. 9)
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26/02/2018 |
Anexado o Projeto de lei 33/2018. |