22/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 22/10/2004 |
25/10/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/10/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/10/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
26/08/2005 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Analice Fernandes, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/06/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/06/2006 |
81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
07/06/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
27/11/2007 |
RESTAURADO. |
30/11/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 18)- Arquivado |