20/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 20/10/2004 |
21/10/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/10/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/10/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/10/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
06/11/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.163) |
06/11/2004 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
08/11/2004 |
Juntado pedido de retirada ao PC. |
10/11/2004 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p.14) |
10/11/2004 |
ARQUIVADO |
11/11/2004 |
Publicada Errata do despacho. (DA p. 13) |
17/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019 |