21/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/10/2004 |
22/10/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/10/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/10/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/10/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
03/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
09/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
09/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/08/2005 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
23/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
21/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social |
21/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social |
28/09/2005 |
Publicados: parecer nº 2 608/05, da CCJ e parecer nº 2 609/05, da CPS, favoráveis. (DA p. 18) |
28/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |