17/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003 |
18/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/12/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (artigo 33, III da IX CRI) |
07/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
13/12/1999 |
Distribuido para do Dep. Carlinhos Almeida. |
15/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/12/1999 |
Recebido com pedido de documentos ao autor.Enviado ao PC. |
01/02/2000 |
Recebido no PC e enviado ao Autor. |
20/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/03/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
22/03/2000 |
Enviado ao Relator. |
28/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
28/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
11/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
17/04/2000 |
Enviado à CSOP. |
17/04/2000 |
Entrada na CSOP |
27/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Paulo Julião. |
28/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
24/08/2000 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
24/08/2000 |
Devolvido com parecer favorável "ad referendum"do Plenário. |
29/08/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.3) |
29/08/2000 |
62ª Sessão Extraordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência |
30/08/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.4) |
07/02/2001 |
Redistribuído ao Dep. Antonio Mentor. |
07/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/03/2001 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
05/03/2001 |
Devolvido com parecer favorável "ad referendum"do Plenário. |
13/03/2001 |
Redistribuido à Dep. Edir Sales |
14/03/2001 |
Enviado à Deputada. |
15/03/2001 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
15/03/2001 |
Devolvido com parecer favorável "ad referendum"do Plenário |
25/06/2001 |
Redistribuído ao Deputado Newton Brandão |
27/06/2001 |
Enviado ao Deputado. |
04/07/2001 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
06/07/2001 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
24/08/2001 |
Aprovado o parecer favorável à proposição "Ad Referendum" do Plenario. |
29/08/2001 |
Enviado ao STAM. |
31/08/2001 |
Publicados os pareceres: 810/2001, da CCJ (Favorável); 811/2001, da CSOP (Favorável) (DA, p.10) |
04/09/2001 |
59ª Sessão Extraordinária - aprovado |
14/09/2001 |
Ofício nº 7741/2001 entregue na ATL. |
15/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.017. (DA p. 13) |
02/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.898, de 1º de outubro de 2001. (DOE p. 2) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.43 . |