19/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 19/10/2004 |
20/10/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/10/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/10/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/10/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável |
06/12/2005 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Giba Marson, contrário |
06/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.348/05, da CCJ-voto em separado do Deputado Giba Marson, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 13) |
14/12/2005 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019 |