08/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 08/10/2004 |
13/10/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/10/2004 |
Publicfada as Emendas nºs 01 a 08, dos Deputados Romeu Tuma, Cândido Vaccarezza e outros, D.A. p. 09 |
14/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/10/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/10/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/10/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/10/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
26/10/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CCJ |
29/10/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/10/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/11/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.T.C. |
03/11/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
10/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ary Fossen, pela comissão CTC |
22/11/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8., do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/11/2004 |
Publicados: Parecer nº 1576/04, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 e Parecer nº 1.577/04, da CTC- favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 . (DA p. 12 e 13) |
23/11/2004 |
177ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
23/11/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/11/2005 |
52ª Sessão Extraordinária - levantada a sessão (art. 106, IV, XII CRI) |
23/11/2005 |
55ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
13/12/2005 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda aglutinativa, rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
14/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
14/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
14/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido |
14/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Edson Aparecido propondo redação final, pela Comissão de Redação |
14/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
15/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.440/05, da CR. (DA p. 20) |
15/12/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
15/12/2005 |
Publicado a Emenda Aglutinativa nº 09, dos Deputados Ricardo Trípoli, Edmir Chedid, Baleia Rossi e outros D.A. p15 |
21/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.632. (DA p.20) |
21/12/2005 |
Aguardando Sanção |
30/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12 181, de 29 de dezembro de 2005. (DOE I p. 4) |
30/12/2005 |
Convertido na Lei nº 12 181, de 29 de dezembro de 2005 |
11/04/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049 |