19/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 19/10/2004 |
20/10/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/10/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/10/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/10/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
05/05/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2005 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
02/06/2005 |
Distribuído a Deputada Ana Martins |
11/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
11/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Ana Martins favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
31/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
04/10/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima |
18/10/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
07/11/2005 |
Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário |
07/11/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 98/06, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 99/06, da CDDC¿favorável à proposição e Parecer nº 100/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12) |
07/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |