09/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 09/10/2004 |
14/10/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/10/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
06/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Romeu Tuma |
07/06/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Romeu Tuma |
14/06/2005 |
Recebido com voto em separado de Analice Fernandes favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga |
14/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
04/11/2005 |
Devolvido da vista |
06/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
09/12/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
13/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho |
23/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
07/03/2006 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Pedro Tobias |
09/03/2006 |
Recebido com voto em separado de Pedro Tobias contrário |
28/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Ricardo Castilho,favorável |
30/03/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
31/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
03/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
16/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/05/2006 |
Publicados os pareceres nº 964/06 da CCJ e nº 965/06 da CSH ambos favoráveis à proposição e nº 966/06 da CFO favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (DA p. 18/19) |
21/12/2006 |
180ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitados os artigos 2º, 5º e prejudicado o substitutivo proposto no parecer da CFO. |
22/12/2006 |
Publicado o Requerimento de autoria do deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
29/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.051 (DA p. 7) |
29/12/2006 |
Aguardando Sanção |
20/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 22/07, de 19/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10). |
22/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/01/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/02/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
13/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
13/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
16/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/02/2007 |
Presidente solicita devolução. |
22/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
22/02/2007 |
Juntado o pedido de devolução. |
26/02/2007 |
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
26/02/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |