13/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
17/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/12/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - COmissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
07/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
13/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Pedro Mori. |
15/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
15/12/1999 |
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto |
15/12/1999 |
Aprovado em congresso de Comissões deJustiça,CTC e CFO, o parecer do Relator Dep. Roberto Engler, favorável. Enviado ao STAM. |
16/12/1999 |
Publicado requerimento de urgência formulado pelo Deputado Roberto Engler, Líder do PSDB (DA p. 3) |
16/12/1999 |
Publicado o Parecer nº 1684/99, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento, favorável (DA p. 5) |
29/01/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.577 (DA, p.2) |
18/02/2000 |
Publicada a Lei 10.503, de 17.02.2000 (DOE, p.3) |
19/02/2000 |
Publicada a retificação da Lei 10.503 (DOE, p.1) |
28/03/2000 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04914/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.012 |