13/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003 |
17/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/11/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. ) |
23/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
30/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/11/1999 |
Entrada. À CCJ. |
30/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Roque Barbiere. |
03/12/1999 |
Solicitado Re. Ao STAM. |
06/12/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
08/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Milton Vieira, favorável à proposição. Ao PC. |
08/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado ao STAM. |
08/12/1999 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado |
10/12/1999 |
Publicado o Parecer nº 916/99, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento, favorável (DA p. 8) |
10/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
13/12/1999 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.551 (DA, p.9) |
29/12/1999 |
Entrada da Mensagem A-nº176/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 176/99, do Poder Executivo - Veto Total (DA, p. 8) |
07/02/2000 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
14/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
14/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
15/02/2000 |
Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCj, a Deputada Célia Leão |
18/02/2000 |
Enviado à Deputada Célia Leão. |
23/02/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao PL e favorável ao Veto. À CPS. |
23/02/2000 |
Entrada na CPS para apreciação do Veto. |
23/02/2000 |
Distribuído ao Dep.Edson Gomes. |
28/02/2000 |
Devolvido com parecer contrário ao Veto. Enviado à Comissão de Promoção Social. |
28/02/2000 |
Recebido de volta na CPS com parecer contrário ao veto e favorável ao PL. |
29/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
01/03/2000 |
Encaminhado ao PC (STAM). |
01/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e contrário ao Veto. Enviado ao STAM, com prazo regimental vencido. |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
04/03/2000 |
Publicado o parecer nº 284/00, da Dep. Célia Leão (RE) pela CCJ, contrário ao projeto, pela manutenção do VETO (DA p. 07) |
14/03/2000 |
Publicada retificação do Parecer nº 284/00 (DA p. 4) |
07/10/2003 |
116ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto. |
08/10/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 14) |
23/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 . |