11/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
25/11/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
26/11/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
26/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CCJ. |
29/11/1999 |
Pedido de RE. Ao STAM. |
30/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
30/11/1999 |
Juntado pedido de Relator Especial.Enviado ao PC. |
30/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
07/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Wilson de Morais |
08/02/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente designando o deputado Wilson de Morais R.E. pela CCJ. |
08/02/2000 |
Enviado ao deputado Wilson de Morais. |
22/02/2000 |
Devolvido com parecer contrário do R.E. Enviado ao STAM. |
25/02/2000 |
Publicado o parecer 188/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Wilson Morais (Contrário ao PL) - (DA, p.4) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |