18/11/1999 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 02963/1999 |
19/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
22/11/1999 |
Entrada na CFC. |
25/11/1999 |
Distribuído para Dep. Gilberto Nascimento. |
09/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/06/2000 |
Pedido de RE. Enviado à CFC. |
02/08/2000 |
Juntado pedido de relator especial. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen |
19/12/2000 |
Recebido com parecer. |
18/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3385/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17) |
18/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 913, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049806/09, Ofício SGP nº 2421/2009.
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05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2420/2009
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.030 |
05/01/2010 |
Recebido ofício nº 4124/09 - GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia de documentação constante deste projeto. |
03/03/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 742/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |