18/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 18/09/2004 |
21/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/09/2004 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Vitor Sapienza D.A. p. 08 |
05/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
05/10/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2004 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
12/11/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
01/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
29/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto e contrário à emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roberto Morais |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2005 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
02/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
28/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável ao projeto e contrário à emenda |
11/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida |
06/09/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Sebastião Arcanjo |
26/05/2006 |
Propositura restaurada |
29/05/2006 |
Restaurado o Projeto de lei nos termos do artigo 137, da XII CRI. |
08/12/2006 |
Devolvido da vista |
28/06/2007 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
21/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Vanessa Damo, favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
21/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Vanessa Damo favorável ao projeto e à emenda nº 1. , pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
06/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1841/07, da CCJ-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1842/07, da CDDC- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 22) |
06/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |