15/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 15/09/2004 |
16/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
24/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
02/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sérgio |
25/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sérgio favorável
|
28/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo |
30/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
30/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
07/07/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.183/05, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 1.184/05, da COSP- favorável à proposição. (DA p. 12) |
07/07/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/08/2005 |
29ª Sessão Extraordinária-aprovado |
01/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.431 (DA p.22) |
01/09/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 11.991, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 3) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 11.991, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033 |