16/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 16/09/2004 |
17/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
01/03/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho, (Com pedido de documentos ao Autor). |
12/04/2005 |
Recebido com documentos. |
12/04/2005 |
Recebido com documentos na CCJ, aguardando para redistribuição. |
02/09/2005 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Analice Fernandes, Autor com pedido de documentos |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
12/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 21) |
05/09/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076 |