11/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 11/09/2004 |
14/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
29/10/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.37) |
29/10/2004 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
08/11/2004 |
Juntado pedido de retirada ao PC. |
10/11/2004 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p.14) |
10/11/2004 |
ARQUIVADO |
11/11/2004 |
Publicada Errata do despacho. (DA p. 13) |
17/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019 |