22/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 22/09/2004 |
23/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
04/10/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
14/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
03/06/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
30/08/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/08/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
06/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 14) |
15/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 368/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 369/06, da CTC¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 13) |
15/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
21/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007. |
22/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.955 (DA p. 19) |
22/12/2006 |
Aguardando Sanção |
28/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.502, de 27 de dezembro de 2006. (DOE p.1) |
28/12/2006 |
Convertido na Lei nº 12.502, de 27 de dezembro de 2006 |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062 |