10/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 5 em 10/09/2004 |
13/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'. |
22/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/12/2004 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
06/12/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
08/12/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
03/03/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/03/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/03/2005 |
Publicado Parecer nº 166/05, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável à proposição. (DA p. 9) |
05/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |