10/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 10/09/2004 |
13/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
21/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta |
26/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
01/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, com a emenda da CCJ, ad referendum |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 370/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 371/06, da C¿favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário. (DA p.14) |
15/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/03/2006 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e emenda da CCJ |
28/03/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/03/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
29/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
30/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
30/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
31/03/2006 |
Publicado Parecer nº 644/06, da CR. (DA p.13) |
31/03/2006 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
03/04/2006 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
13/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.848. (DA p. 10) |
13/04/2006 |
Aguardando Sanção |
25/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.346, de 24 de abril de 2006. (DOE p. 1) |
25/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.346, de 24 de abril de 2006 |
27/04/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.052 |