11/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
12/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/12/1999 |
153ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
02/12/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
03/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
03/12/1999 |
Recebido no PC e enviado à CCJ. |
06/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
08/12/1999 |
Aprovado, no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Claury Alves da Silva, favorável à proposição. Ao PC. |
08/12/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
08/12/1999 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado |
10/12/1999 |
Publicado o Parecer nº 1638/99, do Congresso das Comissões da Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento, favorável (DA p. 8) |
10/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.557 (DA, p.9) |
05/01/2000 |
Entrada da Mensagem A-nº 11/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 11/2000, do Poder Executivo - Veto Total (DA, p. 10) |
07/02/2000 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
14/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Jorge Caruso. |
14/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/02/2000 |
Juntado pedido de RE enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Carlinhos Almeida |
18/02/2000 |
Enviado ao Deputado Carlinhos Almeida. |
23/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
25/02/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Deputado Carlinhos Almeida, contrário ao Veto. À CPS. |
25/02/2000 |
Entrada na CPS para apreciação do Veto. |
28/02/2000 |
Distribuído para o Dep. José Carlos Stangarlini. |
28/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável ao Veto e contrário ao PL. Enviado ao STAM, com prazo regimental vencido. |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
04/03/2000 |
Publicado o parecer nº 283/00, do Dep. Carlinhos Almeida (RE) pela CCJ, favorável ao PL e contrário ao VETO (DA. 06) |
28/08/2001 |
115ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo o artigo 9º e a expressão "revogadas as disposições em contrário", constante do artigo 10, sobre os quais fica o veto mantido. |
05/09/2001 |
Publicação do Autógrafo nº 24.557/V (D.A. pág. 15) |
11/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.871, de 10 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, (artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado). (D.A. p. 5) |
04/09/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 . |