20/08/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.372 (DA p. 15) |
20/08/2004 |
Aguardando Sanção |
10/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 10/09/2004 |
13/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
21/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
02/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
07/03/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 695/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 696/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
18/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado. |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.015, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 4) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.015, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033 |