10/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
11/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/11/1999 |
Publicada a(s) Emenda(s) Substitutiva nº(s): 01 do Deputado(a) Vitor Sapienza D.A. p.02 |
18/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 5) |
19/11/1999 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do Deputado(a) Eloi Pietá e Edmir Chedid D.A. p. 02 |
25/11/1999 |
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça / CFO-Comissão de Finanças e Orçamento |
29/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
30/11/1999 |
151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
03/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
06/12/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
07/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Edson Aparecido, favorável ao projeto, à emenda nº 2 e contrário às emendas nºs 1 e 3. Ao PC. |
07/12/1999 |
42ª Sessão Extraordinária - Discussão e votação adiadas. Recebeu emenda, retorna às Comissões. |
08/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Edson Aparecido, contrário à emenda nº 4. |
08/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
08/12/1999 |
44ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão (Aditado à Ordem do Dia da 158ª Sessão Ordinária, de 9/12/99) |
08/12/1999 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.03 |
09/12/1999 |
Publicado o parecer 1574/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO (Favorável à Emenda nº 2, contrário à Emenda Substitutiva nº 1)* - DA, p.5 |
09/12/1999 |
158ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
09/12/1999 |
46ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia, não tendo ainda completado o tempo de discussão |
10/12/1999 |
Publicado o parecer 1600/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO sobre Emenda nº4 (Contrário) - DA, p.4 |
10/12/1999 |
159ª Sessão Ordinária (segue figurando na Ordem do Dia) |
13/12/1999 |
48ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
14/12/1999 |
161ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a Emenda nº 2. Rejeitadas as demais emendas. |
14/12/1999 |
Reentrada para Redação Final. À Comissão de Redação. |
14/12/1999 |
Entrada na CR. |
14/12/1999 |
Recebido da Comissão de Redação com parecer para publicação (s/nº) |
14/12/1999 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo |
14/12/1999 |
Retornou com parecer dando redação final |
14/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
14/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
15/12/1999 |
Publicado o parecer 1677/99, da CR (DA, p.6) |
15/12/1999 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
22/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.573 (DA p. 1) |
23/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.477, de 22/12/99 (DA p.01) |
17/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08952/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016 |