10/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
11/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmur Mesquita e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
26/11/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
29/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
30/11/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, o parecer do Relator Deputado edson Aparecido, favorável à proposição. |
30/11/1999 |
151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
30/11/1999 |
Recebido no PC e encaminhado ao STAM. |
01/12/1999 |
Publicado o parecer 1449/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSOP, favorável ao PL (DA, p.3) |
01/12/1999 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.477 (DA, p.4) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.435, de 20/12/99 (DOE p. 1) |
17/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03940/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.007 |