10/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
11/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/12/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
07/12/1999 |
Entrada. À CCJ. |
07/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
13/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Milton Vieira. |
15/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
09/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
09/02/2000 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
15/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
15/02/2000 |
Enviado à CTC. |
17/02/2000 |
Entrada na CTC |
17/02/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição |
18/02/2000 |
Distribuído à Deputada Edna Macedo |
25/02/2000 |
Enviado à Deputada. |
09/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável. Enviado à CTC. |
09/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
29/03/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
31/03/2000 |
Ao STAM. |
04/04/2000 |
Publicados os pareceres: 455/2000, da CCJ (Favorável); 456/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.4) |
18/04/2000 |
23ª Sessão Extraordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência |
19/04/2000 |
Publicado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.3) |
26/04/2000 |
Determinada a juntada, a este, do PL 1039/99, nos termos do Artigo 179,"caput" e parágrafo único da IX CRI |
27/04/2000 |
Publicado o despacho de juntada (DA, p.3) |
03/10/2001 |
Publicado o despacho de juntada (DA, p.3) |
03/10/2001 |
65ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda |
05/10/2001 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Lobbe Neto e outros D.A.p.11 |
05/10/2001 |
Reentrada para apreciação do substitutivo. |
08/10/2001 |
Solicitado Re.Ao STAM. |
09/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
09/10/2001 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
10/10/2001 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, o parecer da Relatora, Deputada Célia Leão, favorável ao substitutivo nº 1. Ao STAM. |
10/10/2001 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CTC/CFO) o parecer da Relatora, Dep. Célia Leão, favorável à proposição e ao substitutivo n] 1 |
10/10/2001 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo de plenário e prejudicado os projetos e as emendas |
11/10/2001 |
Entrada na C.Redação. |
11/10/2001 |
Distrib. Dep. Célia Leão. |
12/10/2001 |
Publicado o parecer: 1268/01, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CTC/CFO (Fav. ao substitutivo nº 1) (D.A. pág. 13) |
15/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
15/10/2001 |
Juntado parecer do relator, dando redação final. |
16/10/2001 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
17/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
18/10/2001 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
18/10/2001 |
Publicado o parecer 1304/01, da CR (DA, p.12/13) |
01/11/2001 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1304/01, da CR. (DA p. 11) |
05/11/2001 |
Ofício nº 8926/2001 entregue na ATL. |
06/11/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.113 (DA, p.14) |
28/11/2001 |
Publicada a Lei nº 10.958, de 27 de novembro de 2001. (DOE p. 2) |
28/11/2001 |
Publicada Mensagem nº 182/2001, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.12) |
30/11/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/12/2001 |
Reentrada.Enviado à CCJ. |
03/12/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
10/12/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
11/12/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
11/12/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/12/2001 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
14/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
05/02/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
05/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
07/02/2002 |
Reentrada para apreciação do veto. |
15/02/2002 |
Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
30/11/2005 |
58ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o projeto. |
01/12/2005 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 20) |
07/12/2005 |
Protocolado Ofício SGP nº 8716/05, junto à Assessoria Técnico Legislativa do Palácio, comunicando a manutenção do Veto. |
26/12/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107 |