06/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/11/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / Mesa / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
29/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
07/12/1999 |
Recebido sem parecer. |
13/12/1999 |
Redistribuido para o Dep. Roque Barbiere. |
22/02/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
14/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
15/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
31/01/2012 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6) |
02/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.005 |