02/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 02/09/2004 |
08/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
16/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
19/04/2005 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
19/04/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
04/05/2005 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
04/05/2005 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
01/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Promoção Social |
01/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social |
17/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 681/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 682/05, da CPS- favorável à proposição. (DA p. 13) |
17/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/10/2007 |
Publicado despacho juntando PL nº 617/05 ao PL nº 552/04, nos termos do artigo 179, parágrafo Único da "XII CRI". Em 4/10/04. (DA p. 18) |
08/10/2007 |
Anexado o Projeto de lei 617/2005. |