31/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 31/08/2004 |
01/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
13/09/2004 |
Anexado o Projeto de lei 0101/1999. |
29/11/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Menuchi, pelo encaminhamento ao DADE. |
22/02/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Ricardo Trípoli, Cota do Presidente CCJ ao DADE. |
12/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 21) |
05/09/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076 |