27/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 27/08/2004 |
30/08/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
10/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
09/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável |
23/02/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
03/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2005 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
27/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
24/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
13/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável |
04/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Vicente Cândido |
07/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
07/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Vicente Cândido favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
14/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.331/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.335/05, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 12) |
14/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/11/2007 |
Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
30/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
05/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 05/03/08, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24) |
11/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008. |
27/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008. |
28/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.545 (DA p. 19) |
28/03/2008 |
Aguardando Sanção |
24/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.932, de 23 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
24/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.932, de 23 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101 |