27/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 27/08/2004 |
30/08/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
10/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
11/11/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Menuchi, recebido com pedido de documentos ao Autor. |
18/05/2005 |
Recebido com documentos. Para redistribuição. |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
11/08/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
08/09/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, Com documentos ao Relator. |
08/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável ad referendum |
12/10/2005 |
Publicado parecer nº 2 704/05, da CCJ, favorável "ad referendum' do Plenário. (DA p. 10) |
12/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/12/2005 |
66ª Sessão Extraordinária - levantada |
19/12/2005 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
22/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.650. (DA p.41) |
22/12/2005 |
Aguardando Sanção |
07/01/2006 |
Publicado Lei nº12.191, de 06 de janeiro de 2006 - DOE pg.01 |
07/01/2006 |
Convertido em Lei nº 12.191, de 06 de janeiro de 2006 |
27/03/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.045 |