27/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 27/08/2004 |
30/08/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
13/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
17/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável |
15/04/2005 |
Redistribuído ao Deputado Milton Vieira |
16/04/2005 |
Publicado o Requerimento do deputado Giba Marson, solicitando a designação de Relator Especial (DA. pág. 07) |
18/04/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/04/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
26/04/2005 |
Juntado pedido de Relator Especial |
27/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ |
18/05/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2005 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
02/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
22/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável |
10/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Mauro Bragato |
30/09/2005 |
Publicado o Requerimento do autor, solicitando designação de RE. (DA p. 15) |
30/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/10/2005 |
Devolvido da vista |
05/10/2005 |
Juntado pedido de Relator Especial |
10/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CCJ |
26/10/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Relações do Trabalho |
05/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.976/2005, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Donisete Braga-favorável à proposição e Parecer nº 2.977/2005, de Relator Especial pela CRT, Deputado José Dilson, favorável à proposição. (DA. pág. 32) |
05/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/11/2005 |
Publicado Despacho: Junte-se este ao Projeto de Lei nº 108/1999, ao qual encontra-se anexo o Projeto de Lei nº 184/1999, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA. pág. 54) |
27/10/2011 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 538/2004 do Projeto de Lei nº 108/1999 e anexo 184/1999. (DA. pág. 35)
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16/10/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 1310/2015 a este Projeto de Lei, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
16/10/2015 |
Anexado o Projeto de lei 1310/2015. |