27/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 27/08/2004 |
30/08/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
13/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
25/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli |
10/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
12/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
13/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2005 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
12/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano |
02/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
06/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Wagner Salustiano,favorável |
09/09/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.376/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.377/05, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 10) |
09/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - levantada. |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.727. (DA p. 24) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
23/02/2006 |
Publicada Mensagem nº 52/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 16) |
24/02/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
03/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
14/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
17/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/03/2006 |
Presidente solicita a devolução do projeto. |
21/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
21/03/2006 |
Juntado o pedido de devolução. |
23/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Arthur Alves Pinto, pela comissão CCJ |
27/03/2006 |
Devolvido sem parecer. |
27/03/2006 |
34ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia. |
27/03/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |