10/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 10/09/2004 |
13/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
21/09/2004 |
Entrada na CCJ. |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi. |
25/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável |
18/04/2005 |
Redistribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
15/03/2006 |
Publicado Parecer nº 383/06, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.15) |
15/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
03/05/2013 |
Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14) |
16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |