04/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
17/11/1999 |
Entrada no PC. À CCJ. |
18/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
01/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado José Rezende solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
01/12/1999 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Pedro Mori. |
06/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
08/12/1999 |
Recebido no PC e enviado à CCJ. |
08/12/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
08/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o parecer do relator, deputado Nelson Salomé, favorável ao projeto. |
08/12/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
10/12/1999 |
Publicado o Parecer nº 1637, de 1999, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Saúde e Higiene, favorável (DA p. 8) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
20/12/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
04/01/2001 |
Ofício nº 0008/2001 entregue na ATL. |
05/01/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.863 (DA, p. 1) |
24/01/2001 |
Publicada a Mensagem nº 21/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 06 |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 21/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 6 |
06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
07/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
07/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
13/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
13/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/02/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
14/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
15/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edson Aparecido |
15/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
19/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ favorável ao Veto.Enviado à CSH. |
01/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
08/03/2001 |
Prazo constitucional vencido. Encaminhado ao PC. |
08/03/2001 |
Enviado ao STAM. |
10/03/2001 |
Publicado o parecer 152/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Concluindo pela manutenção do veto total) - (DA, p.9/10) |
24/09/2003 |
107ª Sessão Ordinária, Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
09/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 . |