01/02/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/02/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/02/1995 |
Publicada a ERRATA da Moção |
07/02/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/02/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (82) |
09/02/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça |
09/02/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (98) |
09/02/1995 |
Entrada na CCJ |
29/10/1999 |
Encaminhado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (927) |
30/10/1999 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 38) |
15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00470/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026 |