14/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 14/08/2004 |
17/08/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/08/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/08/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/08/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/08/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
25/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
11/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
05/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/05/2005 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
02/06/2005 |
Distribuído a Deputada Maria Almeida |
11/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
11/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Maria Almeida favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
23/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.883/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.884/05, da CDC- favorável à proposição. (DA p. 15) |
23/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |