30/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00037 |
04/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/11/1999 |
Publicada o Substitutivo (s) nº(s): 01 do Deputado(a) Petterson Prado D.A. p.03 |
16/11/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao Mérito) |
17/11/1999 |
Enviado à CCJ. |
17/11/1999 |
Entrada na CCJ |
02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Jorge Caruso. |
08/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/02/2000 |
Pedido de Relator Especial. Enviado à CCJ. |
17/02/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado à CCJ. |
17/02/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
17/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
01/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlinhos Almeida |
01/03/2000 |
Juntado ao PL 343/99, nos termos do artigo 179, § único da IX CRI |
02/03/2000 |
Publicado o despacho de juntada (DA p. 06) |
28/03/2000 |
Publicado o Parecer nº 429/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Carlinhos Almeida, favorável ao PL 343/99, e a este PL com substitutivo (DA p. 3) |
29/03/2000 |
Publicada a Errata do parecer 429/2000, do RE pela CCJ (DA, p.4) |
30/03/2000 |
Publicada a retificação do parecer 429/00, do RE pela CCJ (DA,p.6) |
18/02/2003 |
11ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão Legislativa à 14ª Legislatura-aprovado requerimento de urgência |
18/02/2003 |
7ª Sessão Extraordinária do período adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Rejeitado o Substitutivo nº 01, prejudicado o PL 343/99 e aprovado o PL 884/99. |
19/02/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
19/02/2003 |
Publicado despacho desemtranhando este, para tramitação autônoma, do Projto de lei nº 343. (DA p. 10) |
19/02/2003 |
Ofício nº 0294/2003 entregue na ATL. |
20/02/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.610. (DA p.13) |
27/02/2003 |
Publicada a Lei nº 11.336, de 26 de fevereiro de 2003. (DOE p. 3) |
28/03/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 . |