18/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 18/08/2004 |
19/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/08/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/08/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/08/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/08/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/08/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
27/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
02/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/04/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/03/2006 |
21ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
08/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
14/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 329/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 330/06, da CTC¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p.16) |
14/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
20/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007. |
21/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.933. (DA p. 18) |
21/12/2006 |
Aguardando Sanção |
27/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.478, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3. |
27/12/2006 |
Convertida na Lei nº 12.478, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065 |