06/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 06/08/2004 |
09/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/08/2004 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 11) |
13/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/08/2004 |
Publicado as Emendas nºs 01 e 02 do Deputado Roberto Felício, D.A. p. 05 e 07 |
14/08/2004 |
Publicado a Emenda nº 03 e 04, do Deputado Ricardo Trípoli, D.A. p. 06 |
16/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
04/11/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 65) |
04/11/2004 |
166ª Sessão Ordinária: Aprovado Regime de Urgência. |
04/11/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/11/2004 |
Devolvido sem parecer |
05/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/11/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
10/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ |
12/11/2004 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
16/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável ao PLC e à emenda nª04 e contrário às emenndas 1,2 e 3., pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/11/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
18/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CAP |
23/11/2004 |
Recebido com parecer favorável na formada emenda apresentada e à emenda nº 04, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Administração Pública |
24/11/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
29/11/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
29/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/11/2004 |
Presidente solicita a designação de Relator Especial. |
30/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Luiz Gonzaga Vieira, pela comissão CFO |
07/12/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 4 e à emenda apresentada pelo Relator Especial da Comissão de Administração Pública e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3., do relator especial Luiz Gonzaga Vieira, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
08/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1 701, de 2004, de RE pela CCJ - Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar - favorável ao PLC e à emenda nº 4 , e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 1 702, de 2004 - de RE pela CAP - Deputado João Caramez - favorável, com emenda e à emenda nº 4, e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 1 703, de 2004 - RE pela CFO Deputado Luiz Gonzaga Vieira - favorável e à emenda nº 4 e à emenda da CAP e contrário às emendas nº 1, 2 e 3. (DA. págs. 15 e 16) |
08/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/12/2004 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1.702/04. (DA p. ) |
13/12/2004 |
40ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda de plenário, adiada discussão (art. 175, II c.c., art. 193 da XI CRI). |
13/12/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/12/2004 |
Publicado a Emenda nº 05, do Deputado Geraldo Lopes e outros, D.A. p. 12 |
14/12/2004 |
Reentrada para apreciar Emenda. |
14/12/2004 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar, favorável à emenda nº 5 |
15/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.759/04, Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à Emenda nº 5. (DA p. 16) |
15/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/12/2004 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto a emenda de RE pela CAP e rejeitadas as demais emendas. |
15/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/12/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/12/2004 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
15/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
15/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
15/12/2004 |
43ª Sessão Extraordinária - Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
16/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.823/04, da CR. (DA p.12) |
17/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.196. (D.A. pág. 14). |
06/01/2005 |
Publicado a Lei Complementar nº 968, de 5 de janeiro de 2005. DOE I página 3. |
06/01/2005 |
CONVERTIDO na Lei Complementar nº 968, de 5 janeiro de 2005. |
29/04/2005 |
ARQUIVE-SE |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.027 |