07/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 07/08/2004 |
10/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
18/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
14/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli |
10/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
12/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
29/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
08/07/2005 |
Devolvido sem parecer |
08/07/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
18/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Deputado José Bittencort, favorável, "ad referendum" do Plenário. |
22/08/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ad referendum |
24/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Alves |
20/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
20/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
21/09/2005 |
Publicados; parecer nº 2515, da CCJ - favorável à proposição e parecer nº 2516/05, CE, - favorável ao PL, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 17) |
21/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/11/2005 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/11/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.581 (DA p.17) |
30/11/2005 |
Aguardando Sanção |
21/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12.158, de 20 de dezembro de 2005. (DOE p. 1) |
21/12/2005 |
Convertido na Lei nº 12.158, de 20 de dezembro de 2005 |
27/03/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.045 |