10/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 10/08/2004 |
11/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
29/03/2005 |
Devolvido sem parecer |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
29/04/2005 |
Devolvido sem parecer. |
05/05/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira |
20/05/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 61) |
20/05/2005 |
Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário |
20/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/05/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/05/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
31/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CCJ |
16/06/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
23/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/12/2005 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Romeu Tuma, favorável à proposição. |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
27/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Romeu Tuma, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
28/12/2005 |
Publlicados: Parecer nº 3 513/05, da CCJ e Parecer nº 3 514/04, da Reunião Conjunta das Comissões: TC e de FO, favoráveis. (DA p. 7) |
11/01/2006 |
Publicada Retificação do Parecer nº 3.514/05, do Congresso das Comissões: CTC e CFO . (DA p. 4) |
31/01/2006 |
Republicado Requerimento, do Deputado Romeu Tuma, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 14) |
31/01/2006 |
RESTAURADO O PROJETO DE LEI . |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.753. (DA p. 26) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
23/02/2006 |
Publicada Mensagem nº 51/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 16) |
02/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
09/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/03/2006 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
13/03/2006 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
14/03/2006 |
Designado Relator Especial o Deputado Jorge Caruso. |
15/03/2006 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Jorge Caruso (guia 3107/2006) |
15/03/2006 |
Recebido por Gabinete Jorge Caruso (Guia 3107/2006) |
15/03/2006 |
Enviado de Gabinete Jorge Caruso para DET-DIV. EQUIPE TÉCNICA (guia 3139/2006) |
16/03/2006 |
Enviado de DET-DIV. EQUIPE TÉCNICA para Gabinete Jorge Caruso(guia 3234/2006) |
16/03/2006 |
Recebido por Gabinete Jorge Caruso (Guia 3234/2006) |
16/03/2006 |
Enviado de Gabinete Jorge Caruso para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 3270/2006) |
17/03/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/03/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicação. |
24/03/2006 |
Ao PC, por vencimento do prazo regimental. |
27/03/2006 |
Publicado Parecer nº 626/06, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.15) |
27/03/2006 |
34ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia. |
27/03/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |