04/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/08/2004 |
05/08/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência constitucional |
06/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
17/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CCJ |
17/08/2004 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 9) |
23/08/2004 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
23/08/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas nºs 1 a 31., do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CAP |
26/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
26/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/08/2004 |
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27/08/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto, à emenda da CCJ e contrário às emendas nºs 1 a 31., do relator especial João Caramez, pela Comissão de Administração Pública |
27/08/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
31/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
31/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/09/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO |
01/09/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda do Relator Especial pela CCJ e contrário às mendas nºs 1 a 31, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.180/04, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido¿favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 01 a 31; Parecer nº 1.181/04, de RE pela CAP, Deputado João Caramez¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e contrário às emendas de nºs 01 a 31 e Parecer nº 1.182/04, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e contrário às emendas de nºs 1 a 31. (DA p. 10/11) |
02/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/09/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
08/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação |
08/09/2004 |
130ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a emenda do RE pela CCJ, e rejeitadas as demais emendas. |
08/09/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
08/09/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
08/09/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
08/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação |
08/09/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
09/09/2004 |
Publicado Parecer nº 1.250/04, da CR. (DA p. 10/12) |
09/09/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
10/09/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.139. (DA p. 10) |
10/09/2004 |
Aguardando Sanção |
14/09/2004 |
Publicada a Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004. (DOE p.1/3/4) |
14/09/2004 |
Convertido na Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004 |
24/09/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.001 |