10/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 10/04/2004 |
11/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/08/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
11/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt,favorável |
08/08/2005 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
12/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
06/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
06/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Edson Ferrarini,favorável |
08/09/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
18/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
18/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.075/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.076/05, da CCDC¿favorável à proposição e Parecer nº 3.077/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 50) |
17/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |