04/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 04/08/2004 |
05/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
13/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
16/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/02/2005 |
Publicados: Parecer nº 24/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 25/05, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
23/02/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo da CCJ, prejudicado o Projeto |
10/05/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
11/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
11/05/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
12/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
12/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
13/05/2005 |
Publicado Parecer nº 303/05, da CR. (DA p. 17) |
13/05/2005 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
16/05/2005 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
16/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.3 50. (DA p. 63) |
11/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.964, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 3) |
11/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.964, de 10 de junho de 2005 |
16/06/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.028 |