12/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 12/08/2004 |
13/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/08/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/08/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/08/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
23/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
02/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 883/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 884/05, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
28/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
10/08/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
11/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação |
11/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
12/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.771/05, da CR. (DA p. 15) |
12/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.405 (DA p. 16) |
20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.013, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 4) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.013, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033 |