07/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 07/08/2004 |
10/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
14/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato contrário |
30/09/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/10/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
01/04/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
13/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
02/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado |
11/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Ubiratan Guimarães |
03/06/2005 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13) |
03/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/06/2005 |
Devolvido da vista |
06/06/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública. |
07/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
14/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CSP |
21/06/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Segurança Pública |
22/06/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
19/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável |
30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
29/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.394/05, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável à proposição; Parecer nº 3.395/05, de RE pela CSP, Deputado Ubiratan Guimarães-favorável à proposição e Parecer nº 3.396/05,da CFO-favorável à propositura. (DA p. 16) |
14/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |